Você realmente sabe o que é o IPTU e para que fins é utilizado?O que é o IPTU? A sigla IPTU quer dizer Imposto Predial e Territorial Urbano, ou seja, o IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis: residências, prédios comerciais e industriais, terrenos... enfim, toda propriedade ou território situados no âmbito urbano. É um imposto brasileiro, de competência municipal. A finalidade principal do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros para os municípios, sendo assim, não é um imposto vinculado a uma finalidade específica do governo municipal, mas pode ser utilizado para qualquer finalidade relacionada ao governo do município. IMPOSTO PREDIAL e IMPOSTO TERRITORIAL URBANO é o mesmo imposto? Quais as diferenças entre os dois? Quem é o contribuinte que deverá pagar o imposto? Toda e qualquer pessoa que tenha em seu nome um bem imóvel urbano, ou seja o proprietário de um imóvel urbano: imóvel predial ou territorial. De acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Em relação ao usufrutuário, há divergência no Superior Tribunal de Justiça, entretanto, prevalece o entendimento de que o mesmo é responsável pelo pagamento do IPTU por possuir direito à posse, ao uso e à administração, bem como dos frutos do imóvel. Para que finalidade é efetuado o dinheiro arrecadado do IPTU?
Donizete Oliveira - Corretor de Imóveis- CRECI 26776 / CNAI 30456 | FILTRE AS POSTAGENS CATEGORIAS DATA DA PUBLICAÇÃO |